Brasil
Plenário da Câmara se reúne nesta terça-feira (13) para votar na PEC da Transição
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (13), às 13h55, para votar na Proposta de Emenda à Constituição 32 de 2022, conhecida como a PEC da Transição. O texto aprovado pelo Senado assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê nova regra fiscal a partir de 2024.
Para acelerar a votação da PEC da Transição, o texto foi apensado à PEC 24 de 2019, da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que permite que recursos diretamente arrecadados pelas universidades – por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – sejam usufruídos integralmente pelas instituições. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).
Militares
Também está na pauta o Projeto de Lei 4363 de 2001, do Poder Executivo, que estabelece normas gerais de convocação e mobilização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
De acordo com o substitutivo preliminar do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP), será proibido a esses profissionais participar, ainda que no horário de folga, de manifestações coletivas de caráter político-partidário ou reivindicatórias portando arma ou fardado.
Florestas
Ainda está na pauta o Projeto de Lei 5518 de 2020, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que flexibiliza o modelo de licitação e os contratos para concessão de florestas públicas.
Nota fiscal única
Outra proposta que pode ser debatida é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com a previsão de uma nota fiscal eletrônica única para todo o País, independentemente do tipo de operação.
Envie sugestões de pauta ou denúncia para o WhatsApp do Jornal Sou de Palmas: (63) 9 9223-7820
Deixe o seu Comentário
- Palmas3 dias atrás
Casal morre em grave acidente de trânsito na BR-010, entre Taquaralto ao centro de Palmas; vítimas são identificadas
- Palmas6 dias atrás
AGORA: Resultado provisório do concurso do quadro geral da prefeitura de Palmas já está disponível; confira
- Tocantins6 dias atrás
Energisa abre vagas para aprendizes e estagiários no Tocantins; confira
- Plantão Policial3 dias atrás
Briga durante cavalgada em Colméia termina com homem preso por tentativa de feminicídio e ameaça a PMs
Você precisa estar logado para postar um comentário Conecte-se