A Câmara Municipal de Palmas aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 10, Projeto de Lei que considera a prática de atividades e exercícios físicos como atividade essencial, de autoria da vereadora Solange Duaillibe (PT). Além deste, outros três Projetos foram aprovados, assim como diversos requerimentos.
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Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº. 85, de 04.05.2021
AUTORIA: Ver. Daniel Nascimento
ASSUNTO: Estabelece a prioridade dos profissionais de saúde e da educação nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em saúde.
Projeto de Lei nº. 19, de 23.02.2021
AUTORIA: Verª. Profª. Janad Valcari
ASSUNTO: Dispõe do incentivo e permissão da utilização dos muros de lotes públicos no perímetro urbano do Município de Palmas para apresentação artística de grafites a fim de levar a revitalização da paisagem e valorização da classe artística, bem como de lotes lindeiros especificamente voltados à frente das Avenidas desde que permitido pelos seus proprietários.
Projeto de Lei nº. 02, de 11.02.2021
AUTORIA: Ver. Rogério Freitas
ASSUNTO: Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Luiza Borges Leal.
Parecer Favorável: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Os Projetos aprovados seguem para sanção ou veto do Executivo.
