O vereador Pedro Cardoso (UB) vai apresentar na Câmara Municipal de Palmas um projeto de lei para criação da Política Municipal de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários.
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“Estes cursinhos gratuitos, constituídos e mantidos por organizações da sociedade civil sem lucrativos, continuam sendo para os jovens pobres, a possibilidade de corrigirem a defasagem escolar acumulada durante anos”, afirma.
Com a legislação, o parlamentar pretende incentivar esses cursinhos, a educação popular e integrar a comunidade com o administração pública municipal. Um dos objetivos da lei é facilitar o uso de espaços públicos para essas iniciativas e simplificar os procedimentos administrativos.
“Para um cursinho comunitário funcionar e garantir a regularidade do ano letivo existem muitas dificuldades, sendo um deles espaços físicos pra as salas de aulas. A proposta visa facilitar a cessão sem ônus de salas de aulas ou outros espaços públicos do município para o funcionamento destes cursinhos sem fins lucrativos”, pontua.
Pedro Cardoso também destacou que a cessão dos espaços não vai interferir no funcionamento normal e regular da unidade escolar ou de qualquer espaço público.
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