Pedro Cardoso apresenta projeto de lei para criação do Conselho municipal de Segurança

Durante a sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores de Palmas na manhã desta quarta-feira, 24, o vereador Pedro Cardoso (DEM), apresentou Projeto de Lei que trata da criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (Cosenp).

Segundo o parlamentar, a criação do Conselho contribuirá para a participação efetiva da sociedade na discussão e implantação de políticas públicas voltadas para a segurança do município de Palmas.

Além da inclusão da sociedade nesta discussão, o Cosenp terá a função de acompanhar e fiscalizar as atividades de Segurança Pública e de Defesa Civil desenvolvidas na capital.

“Este Conselho, que terá a participação da sociedade, irá deliberar sobre as políticas públicas relacionadas à Segurança e também possibilitará integração e um melhor relacionamento entre os órgãos de segurança e a comunidade”, destacou o Vereador.

Além do projeto de lei, o legislador protocolou outros três requerimentos: o primeiro, (requerimento nº 045/2021) requerendo a manutenção e a instalação de iluminação pública, na quadra 1006 sul.

O segundo (requerimento nº 046/2021), que trata da continuação da Avenida LO 12, na região norte da capital, especificamente entre as quadras 409 e 607 norte, que dá acesso à antiga estrada que ligava palmas a Miracema do Tocantins.

Para o vereador, a continuidade das obras da Avenida LO 12, trará mais comodidade e segurança tanto para os motoristas que trafegam por aquele trajeto, quanto para os moradores da região.

“Essa obra é de extrema importância uma vez que há um excessivo fluxo de veículos de grande porte neste local, comprometendo a segurança tanto dos motoristas quanto dos demais moradores que utilizam essa rota”, lembrou o vereador.

“Caso haja a continuidade da Avenida LO 12, com a ligação até a antiga estrada de Miracema, teremos melhor trafegabilidade, segurança e comodidade para os condutores e para os moradores daquela região”, concluiu.

Já o terceiro Requerimento apresentado (requerimento nº 048/2021), solicita ao Executivo a adesão do município ao Programa Casa Verde e Amarela. Sobre o Programa, vereador explicou:

“Este Programa trata da regularização fundiária e da melhoria habitacional. O município de Palmas precisa aderir para resolver os problemas de regularização que estão pendentes, principalmente na Região Sul, e melhorar a qualidade de vida da população de baixa renda”, afirmou.

Programa Casa Verde e Amarela

O objetivo do programa Casa Verde e Amarela é promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda por meio de concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos e melhorias habitacionais.

Pelo programa, após a adesão dos municípios e identificação das áreas de interesse social, empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal para propor uma estratégia de regularização fundiária.