Todos os votos do Partido Democratas (DEM) no município de São Salvador, região sul do Tocantins, foram anulados por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também foi determinado que o mandato dos vereadores eleitos e dos suplentes do DEM serão cassados.

Além disso, três parlamentares foram afastados.

Fraude na cota de gêneros

A anulação dos votos tinha sido determinada pela Justiça Eleitoral em 2021 por uma candidatura supostamente fictícia para fraudar a cota de gênero para mulheres, mas a sentença acabou sendo reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral, que manteve os mandatos no ano seguinte.

Agora, o TSE entendeu que houve fraude na cota de gênero para viabilizar as demais candidaturas e restabeleceu a sentença de primeiro grau. Conforme a legislação, os partidos precisam preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada gênero durante as eleições.

“Em conclusão, […] revela-se inequívoca a necessidade de restabelecimento da sentença condenatória, diante dos parâmetros objetivos definidos por este Tribunal Superior, persuasivos da ocorrência de fraude no lançamento de candidaturas femininas, reiterados em sucessivos precedentes”, diz a decisão do relator André Ramos Tavares.

“Em conclusão, […] revela-se inequívoca a necessidade de restabelecimento da sentença condenatória, diante dos parâmetros objetivos definidos por este Tribunal Superior, persuasivos da ocorrência de fraude no lançamento de candidaturas femininas, reiterados em sucessivos precedentes”, diz a decisão do relator André Ramos Tavares.

Segundo o documento, a decisão deve ser imediatamente executada a partir da publicação.

O partido e os vereadores afirmaram que vão recorrer. (Veja as notas abaixo) O presidente da Câmara de São Salvador, Izaque Júnior (PT), informou que soube da decisão, mas não recebeu nenhuma notificação da Justiça.

Investigação

O processo proposto pelo Partido dos Trabalhadores (PT) questionava a candidatura de Elismara Nunes da Silva ao cargo de vereador pelo Democratas em São Salvador do Tocantins.

A investigação eleitoral apontou que ela não teve nenhum voto, participou de apenas uma reunião política e chegou a fazer pedido de votos para outra candidata.

Conforme a decisão, todos os votos recebidos pelo partido devem ser anulados. Assim, devem perder os diplomas os vereadores e leitos e os suplentes:

Eleitos

Cássio Aureliano Pereira
Elen Mayra Barbosa dos Santos
João Santana Tavares

Suplentes

Abenilio Pinto Nascimento
Mizael Barbosa Caldas
Dinoel Carlos Santana
Elismara Nunes da Silva
Jesus Parreira Juvito
Júlia Bispo de Souza
Além de anular os votos recebidos pelo partido, a decisão do TSE também declara a inelegibilidade de Elismara Nunes da Silva por oito anos subsequentes à eleição de 2020.

O que dizem os vereadores

Posicionamento do partido Democratas

O representante local do partido, André Miguel Ribeiro do Santos, disse que o partido vai recorrer:

A decisão até agora foi só do relator, já recorremos para levar para apreciação de todos em plenária. Então, até agora ainda não está resolvido. É uma decisão da Justiça, mais a anulação não tira os direitos políticos dos nossos vereadores, e a eleição vem aí ano que vem. Vamos trabalhar para retornamos todos novamente com a vontade de Deus.

Posicionamento de João Santana Tavares

“É lamentável porque a gente fez um trabalho e eu sou um cara que está no terceiro mandato. Eu vejo que nós não temos culpa disso porque nós tínhamos um grupo de candidatos a vereador e vem uma pessoa e tira zero voto. Fizemos uma campanha sempre com clareza, mas infelizmente fomos penalizados pela justiça, né?”

Posicionamento de Cássio Pereira

Decisão judicial não se discute, nossos advogados estão trabalhando o Agravo Interno, uma vez que a decisão foi monocrática e não do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Confiamos que o Plenário do TSE manterá a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins que afastou a conduta imputada à candidata e manteve os votos aos componentes do partido.

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