Durante a sessão desta quarta-feira, 24, o vereador Folha (Patriota) apresentou um Projeto de Lei que busca mexer na relação contratual entre locadores de imóveis e locatários, comerciais e residenciais, no período de vigência dos Decretos no município. A peça propõe que o locador aplique redução de 80% do valor ou suspensão de todo o débito durante aquele período.
Folha explica que foi procurado por empresários e essa demanda visa auxiliar na manutenção dos contratos de locação para que o locatário não seja prejudicado no seu espaço de trabalho, “os decretos são necessários e já demonstraram bons resultados na luta contra o Covid, porém é inegável que parte comerciantes estão em dificuldades financeiras, sobretudo para manter ativo seus contratos com aluguéis”.
Sobre o projeto, o vereador também solicita a suspensão de toda incidência de multas, juros de mora e demais penalidades entabulada nos termos do contrato, “a nossa intenção não é prejudicar nenhum proprietário de imóveis e sim ajustar as circunstâncias causadas pela Pandemia”
Na tribuna, o vereador resumiu a proposta dizendo, “solicito que os autônomos, os desempregados, as pessoas físicas e jurídicas que pagam aluguéis, tenham seus débitos suspensos durante o período da pandemia ou enquanto os decretos estiveram ou estejam em vigência”
