Mudança no foro privilegiado no STF: O que muda com a nova decisão?

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa nesta sexta-feira (11), alcançando a maioria dos votos necessários para ampliar o alcance do foro privilegiado. A proposta, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, objetiva manter a prerrogativa de foro para crimes cometidos durante o exercício de cargo público, mesmo após o término do mandato.

Este posicionamento foi apoiado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que destacou os prejuízos causados pelo constante encaminhamento de processos para outras instâncias após o fim dos mandatos.

Impacto no sistema penal

Durante seu voto, Barroso enfatizou que o vaivém de processos entre diferentes instâncias judiciais prejudica a conclusão das investigações, comprometendo a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Tal prática, segundo ele, também alimenta uma permanente tentação de manipulação judicial por parte dos réus.

Além de Barroso e Gilmar Mendes, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino também votaram favoravelmente à ampliação do foro privilegiado. O julgamento foi momentaneamente interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça, mas deve ser retomado, com os ministros tendo até o final do dia 19 de abril para finalizar seus votos.