MP altera regras trabalhistas como trabalho ao domingo e registro de ponto; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da medida provisória (MP) da liberdade econômica. O objetivo do texto é reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar empreendimentos.

A proposta altera regras trabalhistas e traz, por exemplo, normas para trabalho aos domingos, além de prever critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários.

Nesta quarta-feira, deputados devem analisar destaques, propostas que podem alterar trechos do texto-base aprovado. Só depois disso que a MP será encaminhada para votação no Senado.

Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor, mas precisa ter a aprovação concluída no Congresso até o próximo dia 27 para não perder a validade.

Quer fazer parte do grupo do portal Sou de Palmas no WhatsApp? Chame no Zap (63) 9 9223-7820

Facebook: https://m.facebook.com/SouDePalmasNoticias/?locale2=pt_BR

Twitter: @SouDePMW

Email: [email protected]