O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, neste sábado, que o vereador José Folha (PSDB) assuma a presidência da Câmara de Vereadores de Palmas. O ministro derrubou decisão anterior da Justiça local contrária ao vereador. Com a deliberação de Mendes, Folha está liberado para tomar posse a qualquer momento.
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A controvérsia sobre a posse do vereador do PSDB começou quando a Justiça local anulou três dos votos concedidos a Folha com o argumento de que as cédulas estavam com dobras nas pontas e, por isso, não garantiam o sigilo do votante. Sem os três votos, o vereador perderia a eleição. Gilmar entendeu, no entanto, que o juiz extrapolou suas atribuições.
“Essa decisão do ministro Gilmar é muito importante porque mostra que a Justiça não pode interpretar regimento interno do Legislativo, no caso aí, da Câmara de vereadores”, afirmam os advogados Matheus Pimenta de Freitas, Marilia Fragonesi, Frederico Dutra, Rodrigo de Meneses, Joao Benicio Aguiar, Joao Pedro Mello e Amélia Silva Pereira Lima, responsáveis pela defesa do novo presidente da Câmara de Palmas.
