O anúncio foi feito nesta quarta-feira (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. O projeto fez parte de um pacote de medidas lançadas em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
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Com a implantação da nova lei, as empresas que oferecerem (e efetivarem) o pagamento do salário inferior às mulheres que exercem as mesmas funções que homens, terão de pagar multa. Apesar da determinação já estar presente na legislação nacional, ainda não está sendo cumprida e com a nova determinação, ela se tornará mais rígida e obrigatória.
A ex-Senadora e atual Ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que este foi um compromisso dela durante sua campanha eleitoral de 2022 e com a parceria dela com o atual Presidente, foi aderido por Lula; e afirma ser uma luta de décadas: “Não temos enm 100 dias de Governo e o Presidente Lula assina como seu principal projeto e entrega como presente pra sociedade brasileira […] Um projeto que vai garantir agora (a igualdade) de forma definitiva”.
A atual Ministra também afirmou que a situação de desigualdade será resolvida agora que vai “doer no bolso, uma multa compatível com essa realidade, garantindo todos os elementos necessários pra fazer essa lei ser aprovada no congresso nacional, e se tornar efetiva”. Ressaltou Tebet
Agora, o projeto será encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação dos parlamentares e terá chances maiores de aprovação por conta do aval público do Presidente Lula.
