A Justiça decidiu suspender pelo prazo de quatro anos os direitos políticos do prefeito de Porto Nacional Joaquim Maia (PV). A decisão é de primeira instância e por isso Maia pode recorrer enquanto continua no cargo. O processo é sobre suposta contratação irregular de servidores e falta de realização de concurso público.
- Publicidades -
O juiz José Maria Lima, da comarca de Porto Nacional, entendeu que o prefeito cometeu atos de improbidade administrativa. Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) indica que desde 2015 o prefeito fez uma série de contratações de pessoal que deveriam ter sido realizadas através de concurso.
Em 2017, Joaquim Maia Neto assinou pessoalmente um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta no qual se comprometia a resolver as irregularidades, mas isso não ocorreu. “O que foi observado dos autos é que o Prefeito descumpriu com o acordo feito, bem como com o prazo, mantendo sua conduta inconstitucional de contratações”, escreveu o juiz na sentença.
Além da perda dos direitos políticos, Joaquim Maia também terá que pagar multa no valor correspondente ao próprio salário e fica proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
Outro lado
O Prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia disse que é de conhecimento público e das autoridades judiciárias, há vários meses, que o Concurso Público da Prefeitura de Porto Nacional terá suas provas aplicadas neste domingo (18).
Estão sendo oferecidas 379 vagas para contratação imediata e 125 para o cadastro reserva. A Coopese é a organizadora do concurso. Há mais de 26 mil inscritos para o certame.
O Prefeito disse ainda vai recorrer da decisão.
