Justiça determina novo bloqueio nas contas do ex-governador Marcelo Miranda

O juiz Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara da Justiça Federal em Palmas, determinou um novo bloqueio nas contas do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB), mas o Banco Central conseguiu localizar apenas R$ 16 nelas. Miranda está preso em Palmas suspeito de desviar cerca de R$ 300 milhões dos cofres públicos do estado, em um esquema que envolveria também outros familiares dele, como o pai, José Edmar Brito Miranda, e o irmão, Brito Miranda Júnior.

Além das contas de Marcelo, as do irmão dele também foram bloqueadas. Nelas, foram localizados R$ 14,68. O Diretório Regional do MDB no Tocantins, que é presidido pelo ex-governador, também foi alvo de bloqueios e a Justiça localizou R$ 23,6 mil nestas contas.

Também houve um bloqueio nas contas da deputada estadual Cláudia Lelis (PV), que foi vice-governadora no último mandato de Marcelo Miranda como chefe do executivo. Na conta dela, foram bloqueados R$ 7.798,59. A decisão é da última sexta-feira (27), mas só se tornou pública nesta segunda-feira (30).

Esta não foi a primeira vez que a Justiça determinou bloqueios nas contas do político, mas não encontrou os valores esperados. O ministro Mauro Campbell tomou uma decisão semelhante no contexto da operação Reis do Gado e encontrou apenas R$ 256,29.

Marcelo Miranda e o irmão seguem presos em Palmas. O ex-governador está em uma sala do Estado Maior no Comando Geral da Polícia Militar e Brito Miranda Júnior na Casa de Prisão Provisória de Palmas, em uma cela para presos com diploma de nível superior. O pai dos dois, Brito Miranda, foi libertado na semana passada após pagar fiança. Ele tem 85 anos e problemas de saúde e por isso a Justiça permitiu que respondesse em liberdade.

Outro lado

Ao ser questionada pelo G1, a defesa da família Miranda disse que ainda não sabia da decisão. O MDB foi procurado, mas ainda não respondeu. A defesa da deputada Cláudia Lelis disse que houve uma decisão anterior que também determinou o bloqueio de bens dela e que tudo acabou sendo liberado porque ficou comprovado que o único dinheiro encontrado na conta era o do salário dela. Disse ainda que já apresentou defesa e que entende que ela não deveria estar nesse processo, porque não tem relação com os fatos investigados.

A investigação

Nesta segunda-feira (30) completa quatro dias da prisão do ex-governador Marcelo Miranda. O advogado da família Jair Alves Pereira disse que está elaborando recurso para, ainda nessa semana, entrar com pedido de liberdade do político e do irmão dele.

Conforme a decisão judicial, Brito Miranda, pai do ex-governador, e Brito Miranda Júnior, irmão, funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”

Os investigadores concluíram que os atos ilícitos eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, “que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupos formalmente autônomos e independentes, sempre apresentando Marcelo Miranda, Brito Miranda e Brito Júnior como elo de ligação”.

A decisão aponta ainda que, durante as investigações, foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.

A investigação ainda apontou a utilização de equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. “Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques”, diz a decisão.

O texto da decisão afirma que a sucessão de atos de investigação não resultou no desmantelamento da organização criminosa, que continuaria em pleno funcionamento através de prepostos. A lavagem de dinheiro se daria pela aquisição de fazendas, aviões, veículos e gado mediante a ausência de escrituração em nome de laranjas.

Trajetória política

Marcelo Miranda foi eleito governador do Tocantins três vezes, sendo cassado duas vezes. Ele governou o estado entre 2003 e 2009 e entre 2015 e 2018. A última cassação foi por causa de um avião apreendido em Goiás com material de campanha e R$ 500 mil ligados a campanha do ex-governador em 2014.

Ele também foi eleito senador da República, mas não pôde assumir porque foi considerado inelegível.