O dia foi tenso na Câmara de Vereadores de Palmas. Em sessão extraordinária convocada para o início da tarde deste sábado, 13 vereadores compareceram para votar o projeto de lei que autoriza a prefeitura de Palmas a compor o consórcio para comprar vacinas contra a Covid-19.
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Logo ao abrir a sessão, a presidente da Casa, vereadora Janad Valcari (PODEMOS), surpreendeu ao dizer que a Prefeitura não teria enviado o projeto de forma correta. “Fez de qualquer jeito. O projeto de lei diz somente sobre a formação do consórcio público para a aquisição das vacinas, não diz respeito à aquisição, não tem cronograma, não há concretização prevista, como analisar um projeto se não tem minuta de nada?”, disse Janad que encerrou a extraordinária logo em seguida.
O que diz a presidente
Em conversa com o portal Sou de Palmas, Janad Valcari justificou a decisão e questionou trecho do documento. ”No artigo 4°, do projeto de lei, não fala de onde ela (prefeita) vai tirar o dinheiro, quantas doses serão compradas, que dia será a vacinação. Aqui percebe uma grande enrolação”, disse.
Ao ser questionada sobre quais providências o legislativo tomará, Valcari disse que ”espera, o mais rápido possível, que a prefeitura encaminhe o projeto de lei correto que logo será aprovado”.
Vereadores se exaltam
Após encerrar a sessão, o vereador Rogério Freitas (MDB), criticou a presidente do parlamento pela decisão e disse que faltou diálogo. “Janad mostrou que é mais importante transformar o Plenário da Câmara em circo do que dialogar com o município e combater a Covid-19 que tem tirado a vida de muitas pessoas na Capital. Agiu desrespeitosamente com os vereadores, gastando água e energia da Casa para encerrar a sessão sem estabelecer diálogo e pensar nas centenas de pessoas que estão perdendo seus entes queridos para o vírus”.
Já a vereadora Laudecy Coimbra (SD) afirmou que Janad não tem prerrogativa legal para tomar a decisão. “O que aconteceu aqui hoje foge a qualquer explicação da Lei e também do regimento interno da Câmara de Palmas. Quem fala se o Projeto de Lei está inconstitucional ou não é a Comissão de Constituição e Justiça e não a presidência da Casa”, disse a vereadora.
O que diz a Prefeitura
Em conversa com a redação do site Sou de Palmas, o secretário da Casa Civil do município, Agostinho Araújo Rodrigues Júnior, classificou a atitude da presidente da Câmara como arbitrária e alertou do risco de Palmas ser o único município do país, dos que aderiram ao consórcio de vacinas, a não poder participar por conta da não ratificação por parte da Casa de Leis. ”Seguindo o padrão de todos os municípios que aderiram ao consórcio nacional para compra de vacinas, esta fase é apenas de ratificação de participação, e não de detalhamento de compra, pois quem vai comprar é o consórcio e não cada prefeitura”, concluiu.
Janad emite nota no final da tarde
Recebi no dia 05 de março às 22h40 na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei que trata da intenção da cidade de Palmas para o consórcio entre prefeituras de todo o Brasil cuja finalidade é a aquisição de vacinas contra COVID-19, o qual teve autoria do Poder Executivo Municipal. Nesse intuito, solicitei aos vereadores a participação deles para uma sessão extraordinária no dia seguinte.
O fato é que após análise técnica, constatamos que o Projeto de Lei está fora das normas jurídicas conforme consta lei federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 que estabelece as cláusulas necessárias de protocolos de intenções para consórcios.
O Projeto que foi entregue pela Prefeita Cinthia Ribeiro está incompleto e nem se quer estabelece cronograma de vacinação das novas doses, quais patentes de doses avaliadas, bem como a previsão orçamentária para os gastos na aquisição. Desta forma, devolvi o Projeto ao Poder Executivo na finalidade do mesmo agilizar em sua correção, transparência e cumprimento das legislações pertinentes.
Espero que a chefe do Poder Executivo Municipal possa lidar a vacinação de forma séria, bem como na questão econômica do Município, pois estamos passando por uma crise sanitária grave e de serio desemprego que assola nossa capital.
Estamos no aguardo do Projeto corrigido para darmos prosseguimento à essa pauta na Casa de Leis Municipal de forma célere para contribuir com a estabilidade da saúde pública, bem como na economia de nossa Palmas.
Vereadora Professora Janad Valcari
