A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa abolir a jornada de trabalho 6×1, alcançou o número necessário de assinaturas para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. A medida propõe que os trabalhadores não sejam mais obrigados a trabalhar seis dias consecutivos para ter um dia de folga. A PEC foi proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e tem o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho, iniciativa do vereador carioca Rick Azevedo (PSOL).
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Apoio
Até o início da manhã de hoje, a proposta já contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara, superando o mínimo de 171 necessárias para sua apresentação oficial. A adesão ganhou ímpeto depois que a proposta foi amplamente discutida nas redes sociais, com o PT, a segunda maior bancada, instruindo seus membros a apoiar a PEC. Entre os signatários estão 68 deputados do PT.
Além dos partidários do PSOL e do PT, outros membros de partidos alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como 13 deputados do PSB, também assinaram. A PEC também recebeu apoio de parlamentares de grupos mais centristas como o União Brasil, PSD, Progressistas, Republicanos e até um membro do PL, o deputado federal Fernando Rodolfo.
Próximos passos
Após a protocolação, a PEC seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, onde um relator será designado para revisar e potencialmente modificar a proposta. Se aprovada pela CCJ, a PEC será encaminhada para uma comissão especial e, se bem-sucedida, poderá ser votada em plenário e, eventualmente, transformar-se em emenda constitucional se sancionada.
