Ex-governador Marcelo Miranda continua preso em Palmas e defesa estuda pedir habeas corpus

Nesta segunda-feira (30) completa quatro dias da prisão do ex-governador Marcelo Miranda. Ele continua detido em um sala do Estado Maior no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Palmas. O advogado da família Jair Alves Pereira disse que está elaborando recurso para, ainda nessa semana, entrar com pedido de liberdade do político e do irmão dele.

Brito Miranda Júnior também continua detido. Ele foi levado para uma cela especial na Casa de Prisão Provisória de Palmas destinada a presos que possuem diploma de nível superior.

O pai dos dois, José Edmar Brito Miranda, foi libertado na sexta-feira (27) após pagar fiança de 200 salários mínimos. Ele é apontado pelo Ministério Público Federal como o principal responsável pelo suposto esquema que pode ter desviado mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos do Tocantins. Apesar disso, a Justiça levou em consideração a idade avançada, de 85 anos, e o estado de saúde de Brito Miranda para autorizar a soltura dele.

O esquema

Conforme a decisão judicial, Brito Miranda, pai do ex-governador, e Brito Miranda Júnior, irmão, funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”

Os investigadores concluíram que os atos ilícitos eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, “que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupos formalmente autônomos e independentes, sempre apresentando Marcelo Miranda, Brito Miranda e Brito Júnior como elo de ligação”.

A decisão aponta ainda que, durante as investigações, foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.

A investigação ainda apontou a utilização de equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. “Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques”, diz a decisão.

O texto da decisão afirma que a sucessão de atos de investigação não resultou no desmantelamento da organização criminosa, que continuaria em pleno funcionamento através de prepostos. A lavagem de dinheiro se daria pela aquisição de fazendas, aviões, veículos e gado mediante a ausência de escrituração em nome de laranjas.

*Informou, G1 Tocantins.