Política em Foco
Eudes Assis apresenta PL para que seja implantado portas giratórias com detectores de metais em todas as escolas públicas municipais de Palmas
Em decorrência da onda de ataques nas escolas, o vereador Eudes Assis (PSDB), apresentou nesta quarta-feira, 12, na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei (PL) de n°16/2023 que visa a implantação de portas giratórias com detectores de metais e seguranças em todas as escolas públicas municipais, com o objetivo de garantir e promover condições de segurança e o exercício dos direitos e liberdades fundamentais.
O projeto está embasado no art. 5 da Constituição Federal de 1988, que garante inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
O documento propõe ainda a celebração de convênios, parcerias e demais instrumentos jurídicos necessários para a eficácia das portas com detectores de metais na segurança das escolas municipais, assim como já acontecem em todas as agências bancárias.
Eudes justifica que o PL se trata de uma forma de buscar a justiça social, tendo em vista que todos merecem um lugar de respeito na sociedade e a educação é o mecanismo capaz de transformar a sociedade, de proporcionar a todos mais igualdade, além de desenvolvimento pessoal e profissional.
“Porém a violência tem chegado em todas as escolas brasileiras deixando muitos inocentes mortos, como o episódio mais recente no qual um homem entrou em uma creche na cidade de Blumenau e matou quatro crianças com uma machadinha”, disse o vereador.
O parlamentar complementou ainda afirmando que “a vida é mais importante que qualquer dinheiro. Vale ressaltar que a medida ora proposta já foi implantada nas escolas municipais do município de Chapecó, Santa Catarina, ou seja, é algo viável e que já tem se mostrado eficiente, sem prejuízo dos demais direitos fundamentais de quem quer que seja”, pontuou.
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