Hoje, 02 de abril, é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, também conhecido como Transtorno do Espectro Autista (TEA). O distúrbio atinge o desenvolvimento neurológico da criança que gera alterações na comunicação, dificuldade (ou ausência) de interação social e mudanças no comportamento, sendo geralmente identificado entre os 12 e 24 meses de idade.
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Sempre preocupado com o bem-estar dos portadores do transtorno em Palmas, o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Rubens Uchôa, destacou, neste dia, ações já desenvolvidas para o tema, no exercício de seu mandato como parlamentar, na Casa de Leis.
De sua autoria, uma lei já em vigor na capital, a 2.624/2021, dispõe em tornar ainda mais eficaz o direito de cada cidadão com Transtorno espectro autista, pois visa manter a carteira de identidade do autista (CIA) no prazo indeterminado, ou seja, não terá mais data de validade terá apenas a data de emissão.
”A conquista da lei, traz aos familiares de pessoas com TEA um entusiasmo e respeito há estas vidas, pois vem garantir um Direito de acesso aos mais inúmeros benefícios e evita os transtornos das necessidades de estarem a refazer as carteiras de identidades a cada 5 anos”, pontuou Uchôa.
Outra propositura de Rubens Uchôa para portadores de autismo é o que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA. A lei, que também está em vigor, propõe que o laudo médico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, para fins de obtenção de benefícios destinados às pessoas com deficiência previstos na legislação do Município, passa a ter validade por prazo indeterminado.
