Deputada Vanda Monteiro apresenta projeto de lei que pede isenção da taxa de alienação

De acordo com o documento, os contribuintes terão isenção total da taxa obrigatória de alienação.

Vanda Monteiro justifica o projeto afirmando que os proprietários já custeiam todos os valores de transferência do veículo e, por isso, já estão aptos ao final do contrato, a receber toda a documentação livre de mais cobranças.

“Esse é um projeto que vai beneficiar diretamente nossa população com a redução de mais essa carga tributária. Vamos aliviar o bolso do contribuinte garantindo a ele o direito de receber toda documentação sem despesas extras”.

O projeto foi aprovado em caráter de urgência e segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação.