De autoria do vereador Folha, projeto obriga uso de focinheira em cães de grande porte nos espaços públicos de Palmas

Tramita na Câmara Municipal de Palmas um projeto de lei de autoria do vereador Folha (PSDB), que determina o uso obrigatório de focinheira, coleira, enforcador e guia curta de condução em cães de grande porte nos espaços públicos da Capital. O objetivo da proposta é garantir a segurança das pessoas, especialmente das crianças, em locais públicos como praças, parques, pistas de caminhada, dentre outros.

De acordo com Folha, já existe, no âmbito estadual, a Lei nº 1.602, de 26 de agosto de 2005, que regulamenta esse assunto. No entanto, o vereador observa que os tutores têm descumprido a determinação. “Com uma regulamentação municipal nós podemos reforçar a fiscalização dentro da cidade, para preservar de forma especial a segurança das nossas crianças, que por vezes são o alvo dos ataques desses cães”, enfatizou.

O texto do projeto diz que os responsáveis pelos animais conduzidos sem as devidas medidas de segurança, deverão ser responsabilizados pelos danos físicos e materiais causados aos usuários desses espaços. Além disso, os agentes de segurança do Município estarão autorizados a intervir com advertência verbal, notificação por escrito, registro de infração e aplicação de multa, caso a irregularidade seja constatada.

O vereador Folha lembra que os instrumentos de contenção dos cães não são uma medida para puni-los ou castigá-los, sendo apenas instrumentos para melhorar a convivência de toda a comunidade nos espaços públicos, prevenindo possíveis acidentes com esses animais.

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