A Câmara de Palmas aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (23), um requerimento de autoria do vereador Daniel Nascimento (Republicanos), que solicita voto de congratulação ao Deputado Federal Marcelo Crivella (Republicanos).
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O documento apresentado pelo vereador é pela PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.
”Professar uma religião é considerado de extrema importância para 92% da população brasileira, parcela essa que pratica alguma religião, segundo o censo de 2010 do instituto brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e por teste motivo é de extrema importância o apoio a aprovação desta PEC”, disse o parlamentar
O mesmo ainda ressaltou: ”Nessa senda, a imunidade tributária deferida a essa organização, tal qual a erigida em favor do patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educações de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, encontra justificativa única: o interesse social”.
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