De autoria do vereador Daniel Nascimento, Câmara de Palmas aprova voto de congratulação ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023

A Câmara de Palmas aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (23), um requerimento de autoria do vereador Daniel Nascimento (Republicanos), que solicita voto de congratulação ao Deputado Federal Marcelo Crivella (Republicanos).

O documento apresentado pelo vereador é pela PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.

”Professar uma religião é considerado de extrema importância para 92% da população brasileira, parcela essa que pratica alguma religião, segundo o censo de 2010 do instituto brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e por teste motivo é de extrema importância o apoio a aprovação desta PEC”, disse o parlamentar

O mesmo ainda ressaltou: ”Nessa senda, a imunidade tributária deferida a essa organização, tal qual a erigida em favor do patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educações de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, encontra justificativa única: o interesse social”. 

Envie sugestões de pauta ou denúncias para o WhatsApp do Jornal Sou de Palmas: (63) 9 9274-5503