Coronavírus: Proposta de lei quer proibir ação de despejo por falta de pagamento de aluguel; saiba mais

O senador Irajá Abreu apresentou ao Senado a PL 1062/2020, um projeto de lei que suspende ações de despejo por atraso de pagamento de aluguéis. A PL também suspende o corte de serviços como água, energia, gás canalizado e telecomunicações. O pagamento das contas atrasadas poderá ser feito quando o estado de calamidade pública finalizar em até 12 vezes sem multas.

O senador destaca a importância do projeto: “Não podemos permitir que pais e mães de família percam suas moradias neste momento em que milhões de empregos correm risco de desaparecer, [..]. Ampliar a rede de proteção social é o mínimo que podemos fazer para proteger nossa população!”, afirma.

O senador confirmou que levou em conta as dificuldades que os cidadãos estão enfrentando com os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.