O Vereador Daniel Nascimento, do partido (Republicanos), protocolou um Projeto de Lei na Câmara, que estabelece diretrizes para os condomínios residenciais e comerciais em relação à comunicação de casos de violência doméstica e familiar na capital.
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Sendo aprovada a nova legislação, os síndicos e administradores de condomínios devem comunicar imediatamente os órgãos especializados de segurança pública ou equivalentes sobre qualquer ocorrência ou suspeita de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos nas áreas comuns ou nas unidades dos condomínios. A notificação pode ser feita por telefone ou aplicativo em casos emergenciais, enquanto nos demais casos, por escrito em até 24 horas após o conhecimento do fato, fornecendo informações relevantes para identificação das vítimas e agressores.
Além disso, a legislação determina que os condomínios exibam cartazes ou comunicados nas áreas comuns, incentivando os moradores a informarem os síndicos ou administradores sobre possíveis episódios de violência doméstica no interior do condomínio.
Com esse Projeto de Lei, busca-se intensificar o combate à violência doméstica, promovendo uma rede de apoio mais ampla e eficaz para proteger as vítimas de tais práticas no município de Palmas.
Daniel Nascimento, autor do projeto, expressou a importância dessa medida para promover um ambiente mais seguro e protegido para as famílias dentro dos condomínios, ressaltando o compromisso com a segurança e o combate à violência, especialmente contra os grupos mais vulneráveis da sociedade.
