19 de maio de 2024 04:32

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Com voto favorável de Vanda Monteiro, Polícia Penal é criada no Tocantins

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Com voto favorável de Vanda Monteiro, Polícia Penal é criada no Tocantins

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do Governo do Estado que cria a Polícia Penal do Tocantins foi aprovada nesta quarta-feira, 9, na Assembleia Legislativa e contou com voto favorável da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL).

Com a proposta, 935 agentes de execução penal serão beneficiados com o reconhecimento da profissão. Além disto, o Tocantins terá ainda a possibilidade da realização de concursos públicos para que futuros agentes possam ocupar os cargos.

Vanda Monteiro comemorou a aprovação destacando o avanço para a Segurança Pública do Tocantins. “Estamos adequando nosso quadro ao artigo 104 da Constituição Estadual a Constituição Federal e assim damos uma resposta positiva as profissionais que aguardavam por esse reconhecimento e a toda sociedade”.

Com a aprovação a PEC, a Polícia Penal do Tocantins estará vinculada à Administração Pública, responsável pelo Sistema Penal, seja federal, estadual ou distrital.

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