Aprovado em 1º turno, PL de Joatan de Jesus que prevê prioridade na matrícula para crianças autistas avança na Câmara de Palmas

O Projeto de Lei n° 13, de autoria do vereador Joatan de Jesus (Cidadania), que dispõe sobre a prioridade na matrícula aos alunos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino públicas e privadas na educação infantil, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), no município de Palmas, após avanços nas Comissões, foi aprovado por unanimidade em 1º turno na Câmara Municipal, nesta terça-feira (14).

O importante PL, que teve pareceres favoráveis nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e na Políticas Públicas Sociais, após deferimento em plenário, segue para sanção da prefeita da Capital para se tornar lei.

Em discurso na tribuna, o parlamentar destacou a importância do projeto. “Muitas mães que residem na região sul de Palmas, muitas mães que têm um poder aquisitivo inferior não conseguem matricular os seus filhos autistas na rede pública. Muitas famílias que têm um poder aquisitivo maior não conseguem matricular os seus filhos na rede de ensino privada, em virtude do preconceito que muitos têm”, disse o vereador