Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 09, a Câmara Municipal de Palmas aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que ratifica o protocolo de intenções para que a prefeitura possa fazer a compra de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde para combate à pandemia da Covid-19.
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Desde o final de semana, a votação é tema de desentendimentos entre o Legislativo e o Executivo municipal. A presidente da Câmara Janad Valcari (PODE) e a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) acabaram trocando acusações nas redes sociais a respeito do projeto.
O projeto de lei agora segue para sanção da prefeita. Em nota enviada à imprensa, a prefeitura de Palmas disse que o texto é semelhante em todas as cidades que aderiram ao Consórcio Nacional de Vacinas de Cidades Brasileiras. A iniciativa é da Frente Nacional de Prefeitos.
O projeto prevê que os municípios poderão fazer as compras de vacinas com três tipos de recursos: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais ou de eventuais doações nacionais e internacionais.
A ideia é que as prefeituras não tenham que desembolsar recursos próprios, já que estão sufocadas com os gastos para o combate à pandemia. Se for necessário fazer o gasto mesmo assim, a previsão do texto é que os municípios deverão ser ressarcidos.
O texto não autoriza a compra imediata, porque a intenção é que as prefeitura só façam as aquisições caso o Plano Nacional de Imunização não dê conta da demanda. Por este motivo, segundo a prefeitura, não está detalhado no projeto de lei o volume de compras, o custo e a fonte do recuso. Estes levantamentos só vão ficar disponíveis após o consórcio conseguir confirmar quantos municípios aderiram para iniciar as negociações com os laboratórios.
O número é atualizado diariamente no site da FNP, e na tarde desta segunda eram 2,1 mil municípios, representando uma população de mais de 142 milhões de brasileiros.
