Agora é Lei! Câmara de Palmas aprova MP do Programa Emergencial Cartão da Família

O Programa Emergencial Cartão da Família foi transformado em lei na manhã desta terça, 03, após a Medida Provisória nº 02/2021, que instituiu o benefício na Capital, ser aprovada na Câmara Municipal de Palmas. Criado pela Prefeitura de Palmas, o Cartão da Família concede um auxílio de R$ 200,00 mensais para as famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas pela pandemia de Covid-19.

Na oportunidade, a prefeita Cinthia Ribeiro agradeceu aos vereadores, que aprovaram por unanimidade a MP. “Vivemos momentos ainda difíceis, a pandemia não acabou e neste contexto é necessário nos unirmos a favor dos que mais precisam. Lembrando que a economia é fortalecida com o recurso que injetamos por meio do Cartão da Família”, ressaltou a gestora.

Além das famílias que recebem o auxílio para a compra de gêneros alimentícios, os estabelecimentos credenciados também são beneficiados, uma vez que o cartão deve ser utilizado somente no comércio local, fortalecendo a economia da cidade. Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site da Prefeitura de Palmas.

Crédito extraordinário

Durante a votação ainda foi aprovada a Medida Provisória nº 03/2021, que abre crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 12 milhões, com o objetivo de combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na Capital. Confira a MP aqui.