Reeducando da CPP de Palmas ganha liberdade após audiência por meio de videoconferência

“Espero sair hoje, tenho fé que vai dar certo de eu ir para casa”. Foram essas as palavras do reeducando, interno do Núcleo de Custódia da Casa de Prisão de Palmas (CPP), W. A. L, 22 anos, no dia da audiência por meio de videoconferência, realizada na última quinta-feira, 28. E de fato nesta segunda-feira, 1º de junho, W. A. L. recebeu o alvará de soltura e já está com sua família em um bairro da região norte da Capital.

W. A. L. contou que foi preso no dia 25 de setembro de 2019 e, após algumas remarcações da audiência devido a pandemia da Covid-19, estava satisfeito em ter realizada a audiência por videoconferência. “Estou achando bom que a audiência esteja acontecendo, eu tenho muita esperança de que o resultado da sentença seja a de me deixar ir para casa”, enfatizou.

O jovem foi sentenciado a 1 ano e 8 meses no regime aberto e teve a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e apresentação mensal junto a Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema).

Pandemia e audiências virtuais

As remarcações da audiência ocorreram devido a pandemia da Covid-19 e, após a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) autorizou por meio de portaria a realização de audiências por meio de videoconferência, no âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário, durante o período de isolamento e distanciamento social.

Neste novo modelo, as Audiências de Instrução e Julgamento de pessoas privadas de liberdade custodiadas em unidades prisionais do Tocantins ocorrem dentro do próprio estabelecimento penal, que destinou salas para a realização das audiências virtuais; no caso do W. A. L., a audiência foi realizada dentro da CPP de Palmas.

“A Audiência de Instrução e Julgamento é o momento que se faz a oitiva das testemunhas, seja de defesa ou seja de acusação; que se ouve o acusado, que se apresenta provas; e baseado nisso o juiz declara a sentença. Esse momento é extremamente necessário que ocorra com a finalidade de respeitar os princípios constitucionais do processo legal e da ampla defesa mesmo durante o período da pandemia do novo Coronavírus. Por isso, equipamos nossas unidades com computadores, internet e telefones celulares, a fim de garantir esses direitos às pessoas privadas de liberdade”, explicou o secretário da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis.

Audiências

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando facilitar o trabalho nas varas e tribunais, disponibilizou o Sistema Nacional de Videoconferência, um canal de áudio e vídeo acessível em qualquer computador que viabiliza reuniões à distância, por meio da internet. O recurso tecnológico facilita a busca de soluções para questões administrativas e até jurisdicionais em encontros virtuais com participantes separados uns dos outros por milhares de quilômetros. É esse o sistema utilizado pelas audiências virtuais durante a pandemia da Covid-19, proporcionando aos juízes, promotores, testemunhas, advogados, defensores e réus participarem da audiência sem estarem aglomerados no fórum.