Um jovem, de 24 anos, foi indiciado pela Polícia Civil do Tocantins, nesta quarta-feira (16), pelo crime de usura, conhecido como ‘agiotagem’, e ameaças.

As investigações começaram depois que uma vítima relatou que o homem, a quem havia pegado dinheiro emprestado, estava cobrando juros de 30% por mês.

O caso

Tudo começou em abril de 2022, quando a vítima precisou de R$ 3.000,00 emprestados. Devido às necessidades da época, ela aceitou os termos e a taxa de juros, que por mês aumentaria o valor da dívida em R$ 900,00.

Apesar de ter pagado um pouco, a vítima não conseguiu quitar a dívida completamente, momento em que passou a ser ameaçada pelo investigado.

O acusado, que é morador do Setor Taquari, confessou o crime, mas ressaltou que não são cobrados 30%, e sim 20% de juros. Confessou ainda que já emprestou dinheiro a juros para mais de 20 pessoas e que sabe que a prática é ilícita.

Apesar dos empréstimos, o jovem alegou ser empresário do ramo de papelaria e possuir um salário médio em torno de R$ 6 mil.

Segundo testemunhas, uma terceira pessoa chegou a pegar a quantia de R$ 17.000,00 emprestados com ele, mas, por não conseguir pagar a dívida, o jovem obrigou o homem a vender o ponto comercial para quitar os valores devidos.

Alerta da Polícia Civil

A Polícia Civil alerta que a prática é considerada crime no Brasil por meio da Lei nº 1.521, que descreve em seu artigo 4º a conduta delituosa como sendo o ato de cobrar juros e outros tipos de taxas ou descontos superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo.

A pena prevista para esse tipo de crime é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa.

A Polícia Civil orienta que caso haja pessoas na mesma situação ou que tenham bens penhorados por agiotas, procurem as Centrais de Atendimento da Polícia Civil e comuniquem a situação.

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