15 de julho de 2024 05:08

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Governo federal quer saber quais estados não investigam assassinatos

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Governo federal quer saber quais estados não investigam assassinatos
André Borges/Esp. Metrópoles
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Brasil – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está desenvolvendo um Índice de Resolução de Homicídios. Este indicador permitirá identificar as regiões do país com maior deficiência na investigação de assassinatos.

Atualmente, o Brasil não monitora a quantidade de mortes violentas intencionais solucionadas, que envolvem a identificação e prisão dos autores. Isso abrange casos de feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

Desde o ano passado, representantes do governo federal se reuniram três vezes com chefes de delegacias de homicídio dos estados para discutir o assunto. A proposta é criar um índice em conjunto e pactuar o envio desses dados com os governadores. Também há negociações com os diretores-gerais das polícias civis.

“O estabelecimento desse indicador permite que o governo federal oriente uma série de políticas públicas. Será possível identificar onde está o problema,” explica Márcio Mattos, coordenador-geral da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Divergências na definição de caso solucionado

As secretarias de Segurança Pública dos estados já monitoram a resolução de homicídios, mas de maneiras diferentes. Não existe uma padronização na forma de medir esses dados.

“Alguns estados monitoram apenas a conclusão do inquérito. No entanto, para oferecer uma resposta adequada à sociedade, a conclusão sem indiciamento representa um problema. Encerrar o inquérito sem identificar o autor não atende às expectativas da sociedade. Em alguns estados, é monitorado apenas o número de inquéritos enviados, sem autoridade, materialidade e indiciamento,” avalia Márcio Mattos.

A principal questão nas discussões sobre o Indicador de Resolução de Homicídios é definir o que é um caso solucionado. O Instituto Sou da Paz, na pesquisa “Onde Mora a Impunidade”, considera solucionado o homicídio apenas quando há denúncia do Ministério Público com o apontamento de pelo menos um autor do crime.

Já Laércio Rossetto, presidente do Comitê Nacional de Diretores dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa, entende que o assassinato é solucionado quando o delegado indicia a autoria do crime ou de ato infracional análogo ao homicídio, no caso de criminosos menores de 18 anos. Rossetto também defende a inclusão de casos específicos no cálculo do índice, como homicídios cometidos em legítima defesa e solucionados mediante auto de prisão em flagrante.

Outro ponto discutido é a inclusão de casos de homicídios em que o autor já morreu, algo comum no crime organizado, onde conflitos internos são resolvidos com mortes. A data para a conclusão e divulgação do Índice de Resolução de Homicídios ainda não está definida.

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