Por Ramon Macedo
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Foi detido na noite deste domingo (26) no aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas, o deputado estadual de São Paulo, Léo Oliveira (MDB). Pelo apurado, ao entrar na sala para embarque, o scanner do aeroporto verificou que na mochila do parlamentar havia uma munição (bala), identificada posteriormente sendo de calíbre 38.
Segundo a coluna Antena Ligada, do Jornal do Tocantins, o deputado veio ao estado visitar propriedades rurais e estava embarcando de volta para São Paulo quando foi detido no aeroporto. Ele chegou a ser encaminhado à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Taquaralto, mas foi liberado logo em seguida.
O que diz o Estatuto do Desarmamento?
Art. 12. Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa:
Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.