Uma operação foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (8), pela Polícia Civil (PC), para investigar fraudes nas documentações de obras feitas por uma construtora de Araguaína. O resultado foi a busca e apreensão de vários computadores, celulares e vários documentos na empresa e casas do empresário e ex-secretária.

A operação foi nomeada como “Desconstrução” e segundo informações do delegado Luís Gonzaga da Silva Neto, condutor das investigações, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na referida construtora, bem como na residência do proprietário e de sua ex-secretária que era considerada seu braço direito.

Investigações

Na empresa, foram apreendidos vários computadores, celulares e diversos documentos, os quais serão analisados pelos policiais e pela perícia técnica. Além disso, também foram determinadas pela justiça, medidas cautelares contra três engenheiros e um funcionário da construtora.

Contra todos os investigados foram determinadas as seguintes medidas cautelares judiciais:

• Proibição de acesso ou frequência os prédios administrativos da instituição financeira;
• Proibição de manter contato com as vítimas, testemunhas e demais investigados, por qualquer meio de comunicação;
• Comparecer em juízo todas as vezes que for intimado para atos do inquérito, da instrução criminal e para o julgamento;
• Proibição de ausentar-se da comarca; não mudar de domicílio sem prévia autorização judicial;
• Proibição de se ausentar de sua residência sem prévia autorização judicial.

Ainda segundo o delegado, os clientes contrataram a empresa para a realização da construção de suas respectivas casas, obras estas financiadas junto ao banco. “Após a contratação da construtora, os clientes eram orientados a confeccionar uma assinatura eletrônica, que segundo a empresa seria para facilitar o recolhimento de impostos junto à previdência e ao e-cac da Receita Federal”, informou.

Porém…

A construtora passou a utilizar as assinaturas eletrônicas dos clientes de forma ilegal, para assinar as Planilhas de Levantamento de Serviço (PLS das obras). Essas PLS ‘s tratam-se de documentos onde consta a evolução da obra, e devem ser analisadas e assinadas pelo cliente e pelo engenheiro responsável técnico, o que não acontecia.

Os bancos não realizavam a vistoria das obras como deveria acontecer, delegando essa função para os próprios clientes, que sem seu conhecimento tinham as assinaturas comprovando essa vistoria que nunca era feita.

A cada vistoria realizada é emitida uma PLS constando a evolução da obra. Essa PLS é entregue ao banco, que com base na evolução da construção, liberava os valores do financiamento, sendo neste ponto que entra a ação criminosa objeto de investigação.

“Várias Planilhas de Evolução de Serviços foram fraudadas, onde eram anexadas fotos de obras que não condizem com a realidade, obras que muitas das vezes ainda estavam no reboco constava na PLS fotos da obra já com acabamentos e pintura. Os valores dos financiamentos eram liberados e depositados nas contas dos clientes, estes sem saber o que estava acontecendo transferiram para a conta bancária da empresa que se apropriou dos valores, não os empregando nas obras”,

informou o delegado Luís Gonzaga.

O delegado ressalta também que o total de prejuízos causados às vítimas pode passar dos R$ 5 milhões. “Esse é o montante que foi apurado até o momento, mas é possível que o prejuízo seja ainda maior e ainda mais vítimas sejam localizadas”, disse.

O inquérito policial está em andamento e as investigações serão intensificadas com os documentos e informações obtidas.