Fiscais da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) apreenderam na manhã desta segunda-feira, 23, no município de Miranorte, na região central do Estado, uma carga com 121 mudas frutíferas irregulares que estava sendo comercializadas de maneira ambulante na cidade. Após apreensão, as mudas foram destruídas no aterro sanitário do município de Miracema, e o proprietário foi autuado em R$ 3.600,00.
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O comércio ambulante de mudas de plantas são proibidos por lei. Durante a abordagem, os fiscais da Agência solicitaram ao condutor a documentação da carga, ele apresentou a Permissão de Trânsito Vegetal emitida pela Agrodefesa de Goiás, porém, o documento estava vencido.
“Além de estar comercializando de forma ambulante, a documentação não comprovou a origem das mudas, apreendemos e destruímos as plantas para preservar o patrimônio fitossanitário do Tocantins, conforme orienta a legislação, pois plantações nestas condições podem trazer pragas que não existem no Estado para nossas culturas e causar grandes prejuízos econômicos,” disse o inspetor de defesa agropecuária, Rafael Martins.
O proprietário da carga ofereceu resistência durante a fiscalização, sendo necessário o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil para a conclusão e destruição da mudas. A Adapec orienta os produtores rurais, comerciantes e consumidores para o perigo da comercialização, aquisição e uso de mudas oriundas de comércio ambulante, pois não possuem origem comprovada e nem garantia de identidade, qualidade, sanidade e produtividade.
Segundo a Agência as mudas devem ser adquiridas de viveiros inscritos no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e cadastrados na Adapec.
