Palmas – O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, oficializou ontem (21) a Lei nº 4.416 que permite a doação de um terreno destinado à construção do Hospital Municipal.
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A formalização da medida foi realizada através de publicação no Diário Oficial do Estado.
Detalhes e expectativas da doação
A iniciativa de doar o terreno para a edificação do hospital faz parte de um projeto que visa ampliar os serviços de saúde na capital do estado. “Desde maio de 2023, trabalhamos para viabilizar essa doação que irá permitir a construção do hospital municipal. A responsabilidade agora é da Prefeitura de Palmas, que deverá concluir o projeto dentro do prazo previsto”, declarou Wanderlei Barbosa.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, enfatizou que a próxima etapa é a elaboração do projeto de escrituração da área doada. “A Prefeitura de Palmas agora pode proceder com o desenvolvimento dos projetos arquitetônicos e urbanísticos necessários para o hospital”, comentou.
O terreno em questão está localizado na Quadra ACSU SO 130 (1.301 Sul), e possui uma área total de 24 mil m², reservada exclusivamente para o projeto hospitalar, que tem previsão de conclusão de até cinco anos. Além disso, o documento de doação inclui uma cláusula de inalienabilidade, assegurando que o terreno não possa ser vendido ou repassado. Caso a área não seja usada conforme o planejado, ou o projeto não seja finalizado no tempo estipulado, o imóvel será revertido para o estado do Tocantins.
A lei já está em vigor desde sua publicação no diário oficial, autorizando imediatamente o início das obras do hospital.
