A Prefeitura de Palmas segue avançando nos trabalhos de regularização urbana em áreas estratégicas distribuídas pela Capital. E nesta quarta-feira, 22, o setor Irmã Dulce, localizado na região sul, deu um passo importante para concretizar este objetivo, com a apresentação do pré-projeto urbanístico para os moradores da localidade, que lotaram o auditório da Escola Municipal de Tempo Integral (ETI) Anísio Spínola, na esperança de colocar fim aos mais de 25 anos de espera para o reconhecimento do direito à propriedade definitiva.
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Conforme os dados do projeto elaborado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf), mais de 1200 famílias vivem na localidade. O mapeamento aerofotogramétrico identificou cerca de 1400 lotes, 46 quadras, as áreas para construção de duas praças e outros sete espaços destinados a equipamentos públicos municipais. No total, o núcleo urbano do setor compreende uma área de 854.771,61 metros quadrados.
“A próxima fase do processo de regularização é o cadastramento social e por ser um setor bastante populoso, dividimos o bairro em três partes, em que todos os moradores serão previamente informados para comparecerem aos mutirões de apresentação da documentação. Concluída esta fase, daremos início às análises socioeconômicas e jurídicas’’, destacou o secretário-executivo da pasta, Fabrício Braga, reforçando que a partir desta quinta, 22, as equipes técnicas irão notificar os moradores para participarem do primeiro mutirão social, agendado para ocorrer na próxima terça-feira, 28.
A auxiliar de serviços gerais Ana Paula de Souza Alves, que mora no setor desde 2007 com outros seis familiares, ressaltou que a mobilização da comunidade é necessária para conseguirem mais benefícios estruturais. “Esta é uma demanda que nós estamos lutando há muito tempo. Aqui, é um setor tranquilo, mas a gente precisa de uma praça pública para passear com as crianças, de um postinho de saúde e mais segurança. E com a regularização, o setor pode ser contemplado com mais benfeitorias’’, disse.
O pré-projeto além de estruturar a devida demarcação dos lotes, com toda estrutura urbanística, espaços destinados a equipamentos públicos, contempla ainda a demarcação das Áreas de Preservação Municipal (APMs), Áreas de Habitação Multifamiliares (HMs), e as Áreas de Preservação Permanente (APPs).
A iniciativa também atende às diretrizes do Plano Diretor que indicou 16 bairros do município, mais o distrito de Taquaruçu, como aptos à regularização fundiária. Atualmente, os setores Lago Norte e Universitário também estão avançando para etapa final de certificação definitiva das propriedades, assim como outras áreas já regularizadas, que pertencem ao município e estão em fase de titulação.
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