A entrega de documentos para o processo de regularização fundiária no setor Lago Norte, em Palmas, agora será feita por agendamento. Em outubro o município chegou a fazer um mutirão no setor, mas devido à grande procura foi necessário mudar a forma do atendimento.
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Os moradores que ainda não apresentaram a documentação podem fazer o agendamento pelo telefone 3212-7582. O atendimento é das 13h às 19h, na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf), no prédio da Prefeitura de Palmas, na Avenida JK.
Segundo a Semaf, o objetivo da mudança é evitar transtornos para os moradores. Após a entrega dos documentos será feita a análise jurídica da documentação, para depois ser feita a transferência das matrículas individualizadas a cada um dos ocupantes.
Veja a relação de documentos (originais e cópias):
- RG
- CPF
- Certidão de nascimento
- RG – cônjuge
- CPF – cônjuge
- Certidão de nascimento – cônjuge
- RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
- Comprovante de residência (água ou energia)
- Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou Energisa)
- Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
- Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
- Certidão de casamento ou declaração de união estável
- Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge) – será preenchida mediante a entrega da documentação
Envie sugestões de pauta ou denúncia para o Whatsapp do Jornal Sou de Palmas: (63) 992237820
