16 de maio de 2024 19:18

Palmas

Regularização fundiária do setor Lago Norte, em Palmas, exige que moradores agendem entrega de documentos; saiba mais

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Regularização fundiária do setor Lago Norte, em Palmas, exige que moradores agendem entrega de documentos; saiba mais

A entrega de documentos para o processo de regularização fundiária no setor Lago Norte, em Palmas, agora será feita por agendamento. Em outubro o município chegou a fazer um mutirão no setor, mas devido à grande procura foi necessário mudar a forma do atendimento.

Os moradores que ainda não apresentaram a documentação podem fazer o agendamento pelo telefone 3212-7582. O atendimento é das 13h às 19h, na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf), no prédio da Prefeitura de Palmas, na Avenida JK.

Segundo a Semaf, o objetivo da mudança é evitar transtornos para os moradores. Após a entrega dos documentos será feita a análise jurídica da documentação, para depois ser feita a transferência das matrículas individualizadas a cada um dos ocupantes.

Veja a relação de documentos (originais e cópias):

  • RG
  • CPF
  • Certidão de nascimento
  • RG – cônjuge
  • CPF – cônjuge
  • Certidão de nascimento – cônjuge
  • RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
  • Comprovante de residência (água ou energia)
  • Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou Energisa)
  • Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
  • Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
  • Certidão de casamento ou declaração de união estável
  • Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge) – será preenchida mediante a entrega da documentação

Envie sugestões de pauta ou denúncia para o Whatsapp do Jornal Sou de Palmas: (63) 992237820

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