A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), apresentou as diretrizes orçamentárias para 2023 em audiência pública realizada na nesta quarta-feira, 30, na Câmara Municipal. Na oportunidade, os gestores apresentaram de forma detalhada os oito capítulos que compõem o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, especificando seus artigos e destacando pontos importantes como as metas e prioridades da administração para o próximo ano.
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Os principais pontos abordados abrangem os gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do Poder Legislativo; compromissos relativos à dívida pública; despesas indispensáveis ao custeio e manutenção da administração municipal; conservação e manutenção do patrimônio público, e transformação, aperfeiçoamento e modernização digital dos serviços públicos.
A previsão orçamentária da Administração Municipal para o próximo ano é de R$ 2.030 bilhões.
Quando o orçamento de 2022 foi planejado, a expectativa era de R$ 1,764 bilhão, ou seja, em 2023 é esperado um aumento de R$ 265,5 milhões nas receitas. “A LDO é uma peça de fundamental importância para que tenhamos os regramentos deste orçamento, no qual atingimos uma marca histórica para o Município com a evolução desses valores”, destacou o secretário Eron Bringel.
Crescimento das receitas
De acordo com o texto da LDO, a estimativa para 2023 é de um crescimento de 15% das receitas do Município em relação a 2022, sobretudo devido ao aumento de 16,5% das receitas correntes, que correspondem à arrecadação de tributos municipais. Durante a explanação, o superintendente José Augusto destacou que esse crescimento é resultante da inflação prevista para o período – que influencia diretamente na arrecadação – da continuidade dos investimentos das operações de créditos contratadas e das transferências de capital oriundas de convênios e emendas parlamentares.
Além disso, a previsão para 2023 é de um superávit primário de R$ 9 milhões, podendo ser revisto a cada avaliação de receitas e despesas, a depender do contexto fiscal que será apresentado ao longo do próximo ano.
Despesas com investimentos
As despesas previstas para 2023 englobam, principalmente, aquelas relativas a pessoal e encargos sociais, e a prestação dos serviços públicos, como educação e saúde. Diante disso, destacam-se a continuidade e melhoria dos serviços públicos por meio da valorização dos servidores, a modernização tecnológica dos processos e os investimentos na economia de Palmas com obras de infraestrutura.
Após a apresentação de todo o projeto da LDO, o secretário Eron Bringel respondeu aos questionamentos dos vereadores sobre o orçamento destinado às emendas parlamentares, a aplicação dos recursos públicos, bem como a previsão de despesas, receitas e operações de crédito. Na ocasião, o gestor garantiu que todas essas questões se encontram melhor detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolada pelos gestores logo após a audiência, e que também deve ser discutida na Câmara Municipal.
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