A Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas determinou que a prefeitura da capital tem até o dia 10 de novembro para apresentar uma lista de medicamentos e insumos que estão em falta na rede municipal de saúde. Além disso, a quantidade que precisa ser adquirida para a manutenção do estoque também deverá ser informada. A decisão veio após a Defensoria Pública e Ministério Público do Tocantins entrar com uma ação civil.
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Conforme a decisão, o município deve prestar algumas informações nos autos do processo, como a lista com os medicamentos, materiais e insumos com estoque zerado; o fornecedor que apresentou o menor preço e a quantidade a ser adquirida para manutenção do estoque por seis meses.
A prefeitura também terá que apresentar informações atualizadas sobre o quadro de pessoal nas unidades de saúde da capital e sobre o retorno dos profissionais após o cumprimento do esquema vacinal, esclarecendo as providências tomadas nos casos de recusa à vacina.
O município deverá informar ainda sobre o andamento das providências para regularização do fornecimento de fraldas descartáveis nos tamanhos P, M e G.
Os órgãos não informaram quais remédios estão em falta. Mas no mês passado, pacientes de Palmas denunciaram a falta de medicamentos em unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Marineide Alves, filha de uma idosa de 66 anos, conta que há cinco meses não consegue pegar alguns remédios. Para não comprometer o tratamento da mãe, mesmo desempregada ela precisa comprar os produtos.
O Caps é uma instituição criada para oferecer um serviço de qualidade e com profissionais capacitados para quem sofre com transtornos mentais e outros problemas psiquiátricos. As famílias reclamam que a constante falta de medicamentos atrapalha o tratamento.
Uma paciente que preferiu não se identificar conta gasta cerca de R$ 500 com os remédios todos os meses. “Como é que faz? Toda vez que faltar eu vou ter que ir na secretaria, na Semus, e dizer assim: olha gente, tá faltando remédio.
