Prefeitura de Palmas realiza capacitação de servidores no cumprimento da LGPD

O secretário interino de Transparência e Controle Interno, André Fagundes Cheguhem, abriu a semana de treinamento dos servidores públicos da Prefeitura de Palmas em relação ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018, nesta segunda-feira, 12, às 14 horas, no Instituto 20 de Maio (IVM) . O gestor Cheguhem defendeu a importância dos servidores entenderem a legislação e aprenderem a tratar dados para garantir sua real proteção.

Também participou da abertura da capacitação, que teve início nesta segunda-feira, a presidente da Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas (Agtec), Yrene Nakamura. Ela explicou que a Prefeitura de Palmas iniciou uma série de ações para garantir a virada tecnológica na Capital tocantinense, mas para conseguir o título de Smart City, Palmas precisa alcançar alguns ISOs e o sucesso passa pela implementação da LGPD no dia a dia da gestão.

O treinamento que segue até quarta-feira, 14, é com o instrutor Magno Castro Alves, consultor da empresa Ikhon, que auxilia a Prefeitura de Palmas na adoção das medidas para garantir a implementação da LGPD. Nessa segunda e na terça, são os servidores multiplicadores que participam da capacitação. Na quarta-feira, são os encarregados setoriais pela proteção dos dados que participam da capacitação.

A LGPD, que entrou em vigor em setembro de 2020, estabelece um conjunto de regras para coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, firmando que os dados pertencem ao seu titular e não às empresas (públicas ou privadas) que os coletam.