O edital para a Concorrência Pública nº 5/2022, que vai licitar quiosques para exploração comercial, foi publicado pela Prefeitura de Palmas. Ao todo, serão 14 unidades contempladas neste edital, sendo 11 localizadas em áreas públicas no perímetro urbano e três na Praia das Arnos. O prazo de exploração dos quiosques é de dez anos. A sessão da licitação será dia 6 de junho, às 14 horas. Confira o edital completo aqui: https://www.palmas.to.gov.br/media/orgao/documentos/edital_quiosques.pdf.

A licitação tem como objetivo principal sanar problemas jurídicos e de desvio de finalidade do uso dos quiosques, e consequentemente oportunizando a promoção do desenvolvimento socioeconômico da Capital. Para realizar a concorrência, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) elaborou, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedurs), um Projeto de Viabilidade Técnica e Econômica para Concessão de Quiosques. Os 14 quiosques contemplados no projeto encontram-se fechados e sem funcionamento.

O valor global do preço público foi apurado conforme relatório técnico da Diretoria de Avaliação Imobiliária e Perícias da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Será considerada vencedora, a proposta que apresentar a maior oferta sobre o preço público mensal, arbitrado a partir de 0,5% do valor mensal constante no edital.

“O lançamento desta concorrência é o início de um processo responsável e criterioso para devolver a função social e econômica a esses imóveis públicos. Com essa iniciativa, a Prefeitura de Palmas incentiva a geração de mais empregos e fomenta a economia do município”, diz a prefeita Cinthia Ribeiro.

Regras

O edital da concessão de permissão de exploração dos quiosques detalha as regras de participação de pessoas físicas ou jurídicas. Além do edital, o interessado na concorrência deve observar o que diz o Decreto nº 2.159, de 18 de fevereiro de 2022, que homologa o Plano de Ocupação de Área Pública de que trata a Lei Complementar n° 356, de 13 de janeiro de 2016.

“Chamo a atenção, em especial, para o Art. 22 do Decreto 2.159, que trata das atividades econômicas permitidas nos quiosques”, alerta o secretário do Desenvolvimento Econômico e Emprego, Tom Lyra. De acordo com o secretário, é importante também consultar os anexos ao decreto, que trazem as especificações das edificações e as plantas conforme a tipologia do quiosque. “Os licitantes poderão visitar o quiosque de interesse, para verificar a condição predial do imóvel e as providências necessárias para a execução da atividade proposta”, explica Lyra, destacando que essa visita deve ser agendada previamente pelo telefone (63) 3212-7327.

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