A Prefeitura de Palmas se pronunciou oficialmente sobre a investigação da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (10) referente a supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação da Capital.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Palmas informa que o contrato emergencial do transporte escolar, alvo da investigação e operação na manhã desta quinta-feira, foi assinado e está em vigência para atender a mais de 3 mil crianças/dia, residentes na zona rural. 

O contrato foi feito emergencialmente no início do ano, com dispensa de licitação, por falta de empresas que se enquadravam no processo licitatório elaborado pela gestão. O processo de licitação para contratação definitiva de empresa para atuar no transporte escolar está em curso, com o Pregão Eletrônico realizado ainda nesta quinta-feira, 10. 

Já com relação ao contrato de aquisição de materiais didáticos, a gestão informa que o processo foi executado cumprindo os princípios legais, e que todas as informações foram repassadas aos órgãos de controle quando solicitadas, inclusive a ação foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A gestão municipal informa, ainda, que segue colaborando com o trabalho da polícia e toda investigação para que tudo seja devidamente esclarecido.

Cinthia Ribeiro se manifesta

Após a repercussão sobre o caso da Polícia Federal (PF), que cumpre nesta quinta-feira (10), mandados de busca e apreensão em duas operações que visam o aprofundamento das investigações relacionadas a contratações de empresas de forma direta pela Secretaria Municipal de Educação de Palmas, a chefe do Poder Executivo da Capital, Cinthia Ribeiro (PSDB), usou as redes sociais para falar sobre o caso que virou assuntou entre os palmenses nesta manhã.

No Twitter, a prefeita disse que ”em quase 5 anos à frente da Prefeitura de Palmas nunca deixou uma denúncia contra a gestão sem resposta”.

”Hoje fomos surpreendidos com uma investigação da PF, cujos contratos já haviam sido questionados por órgãos de controle e estavam recebendo todas as informações solicitadas.  Não será diferente com a Polícia Federal, que terá toda a nossa colaboração para esclarecer as denúncias. Nenhuma gestão está imune a investigações. Nenhum gestor está isento de prestar esclarecimentos. Sem me antecipar a julgamentos, ouvirei os gestores envolvidos”, ressaltou ela.

Cinthia ainda ressaltou que ”Tomará as medidas adequadas para resguardar o interesse público e a lisura das investigações”.

”Num momento oportuno prestarei mais informações. Confio na minha equipe e também confio na Polícia e na Justiça. A verdade sempre prevalecerá”, finalizou ela.

Veja a publicação:

Em quase 5 anos à frente da Prefeitura de Palmas nunca deixei uma denúncia contra a gestão sem resposta. Hoje fomos surpreendidos com uma investigação da PF, cujos contratos já haviam sido questionados por órgãos de controle e estavam recebendo todas as informações solicitadas+

— Cinthia Ribeiro (@CinthiaCRibeiro) August 10, 2023

O caso

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (10), 14 mandados de busca e apreensão em duas operações que visam o aprofundamento das investigações relacionadas a contratações de empresas de forma direta pela Secretaria Municipal de Educação de Palmas.

Os mandados de busca foram expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins. A ações policiais foram executadas nas cidades de Palmas, São Paulo e Brasília.

Na ocasião, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais de Palmas, Edmilson Vieira das Virgens, foi preso em flagrante pela Polícia Federal suspeito de lavagem de dinheiro. A prisão aconteceu na manhã desta quinta-feira (10) durante duas operações que investigam fraudes em contratos públicos da educação.

A PF ainda encontrou nas investigações também encontrou quantias significativas de dinheiro em espécie e joias em uma casa que servia como esconderijo.

Denúncias

As investigações começaram a partir de denúncias que levantaram suspeitas sobre contratos irregulares. Os contratos em questão somam mais de 30 milhões de reais.

A primeira operação envolve a contratação de uma empresa para fornecer kits pedagógicos para as escolas, sem passar por um processo de licitação.

Já a segunda operação, refere-se a contratação de uma empresa de forma emergencial, também sem licitação, para realizar o transporte escolar de alunos da Zona Rural.

As operações foram nomeadas como “Segundo Plano” e “Plano Inserto”, pois se suspeita que as contratações não foram feitas com o propósito de melhorar a qualidade da educação ou o transporte escolar na cidade, mas com o objetivo oculto de permitir o enriquecimento ilícito dos envolvidos.

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