A prefeita da capital, Cinthia Ribeiro (PSDB), decretou nesta quinta-feira, 16, ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta nos dias 20 e 21 de fevereiro, o decreto foi publicado no Diário Oficial do Município. E na quarta-feira, 22, os servidores voltam ao trabalho.
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A publicação destaca que a medida não se aplica aos serviços essenciais a seguir:
I – Saúde:
- a) Unidades de Pronto Atendimento (Upas);
- b) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu);
- c) Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD);
II – Limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública;
III – Unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, por terem calendário escolar próprio;
IV – Conselhos tutelares e outros ligados ao serviço social, que porventura mantenham sistema de plantão.
Segundo o decreto, cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais em cada área.
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