A Prefeitura de Palmas instituiu o Programa Bolsa Catador, que prevê a concessão de um auxílio mensal de R$ 1.000 para até 70 catadores de materiais recicláveis em situação de vulnerabilidade social. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 3.446, aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (18).
O programa tem como objetivo oferecer apoio financeiro a trabalhadores que atuam na coleta de materiais recicláveis e que enfrentam dificuldades socioeconômicas. Poderão ser beneficiados catadores autônomos ou vinculados a associações e cooperativas, desde que a renda familiar per capita seja de até meio salário mínimo.
O benefício será pago por meio de cartão nominal com recargas mensais. Segundo a legislação, o cartão será de uso pessoal e intransferível, sem possibilidade de saque em dinheiro. Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente para a aquisição de itens considerados essenciais para o exercício da atividade de coleta e reciclagem.
A seleção dos beneficiários seguirá critérios de prioridade definidos pela lei. Terão preferência os catadores com menor renda, maior tempo de atuação na atividade, mulheres chefes de família e famílias que tenham pessoas com deficiência, crianças, adolescentes ou idosos entre seus integrantes.
Em casos de empate, serão considerados o número de dependentes, a idade do candidato e, se necessário, a realização de sorteio público. Os candidatos que não forem contemplados inicialmente poderão integrar uma lista de espera para o preenchimento de vagas remanescentes.
Para participar do programa, o interessado deverá comprovar que atua como catador de materiais recicláveis em Palmas, ter pelo menos 18 anos ou ser emancipado, possuir CPF regular e apresentar comprovante de residência. Também será necessário comprovar a condição de baixa renda por meio do Cadastro Único (CadÚnico) ou de outros documentos aceitos pela administração municipal.
A legislação estabelece ainda que cada núcleo familiar poderá contar com até dois beneficiários do programa.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Polyanna Siqueira Campos, afirmou que a nova lei fortalece uma iniciativa voltada ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, a próxima etapa será a regulamentação da medida e a definição dos procedimentos necessários para que o benefício passe a ser concedido aos trabalhadores contemplados.
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