A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, convocou representantes da sociedade civil organizada para reunião de escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Habitação (CMH). O encontro está marcado para a próxima terça-feira, 10, às 9 horas, na Casa do Empreendedor, localizada em frente à loja Nosso Lar.
A convocação atende à Medida Provisória nº 5, de 13 de maio de 2025, e é voltada especificamente a entidades com atuação ligada à área habitacional, conforme estabelece o inciso III do artigo 4º da normativa. Na ocasião, serão definidos os titulares e suplentes que representarão os diferentes segmentos da sociedade civil no CMH.
Poderão participar do processo representantes de:
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movimentos sociais ligados à moradia;
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universidades com cursos de engenharia, arquitetura ou urbanismo;
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ONGs que atuam na área habitacional;
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associações ou sindicatos patronais da construção civil;
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entidades sindicais dos trabalhadores da construção civil;
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entidades profissionais da área habitacional.
Para concorrer como titular ou suplente, é necessário encaminhar até as 16h de segunda-feira, 9, um documento de redação livre contendo nome completo, RG, endereço, telefone, WhatsApp e os dados da entidade representada (nome e CNPJ) para o e-mail: [email protected].
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