A Prefeitura de Palmas publicou um aviso de pregão eletrônico para locar equipamentos para implantação de um novo formato de cobrança na cidade. O objetivo, inicialmente, é implantar um sistema com 10.999 vagas no centro da capital.

Ainda não há informação sobre possíveis valores de tarifa ou início da cobrança. As informações são do G1 Tocantins.

A licitação está marcada para o dia 24 de março no formato de pregão eletrônico. Desta vez o município optou por não terceirizar o serviço, ao chegar à conclusão de que “o modelo de concessão é mais desvantajoso”.

A intenção da prefeitura é contratar uma empresa que forneça serviços de locação de equipamentos eletrônicos, software e hardware de controle de estacionamento inteligente tarifado. A proposta também inclui a instalação, manutenção e implantação de sinalização horizontal e vertical.

Ao longo do contrato, o município prevê a implantação de 10.999 vagas nas quadras ACNO 1 (103 Norte), ACSO 1 (103 Sul), ACNE 1 (104 Norte) e ACSE 1 (104 Sul). Deste total, 6.246 serão disponibilizadas para automóveis e similares, e 4.753 para uso exclusivo de motocicletas e similares.

Sem terceirização

A primeira tentativa de estabelecer um estacionamento rotativo em Palmas começou em 2015, quando o município fez a concessão dos estacionamentos para uma empresa. O contrato foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas e uma verdadeira novela se desenrolou, com diversas suspensões da cobrança até a contratada desistir do serviço em 2020.

Desta vez, mantendo o serviço sob sua responsabilidade, a prefeitura afirma que o formato não demandaria aumento da tarifa, não necessitaria de um contrato mais longo, não teria risco de contratar tecnologias obsoletas e também não enfrentaria problemas de desequilíbrio econômico-financeiro.

“Portanto, pode-se afirmar que ao longo da execução do contrato sob administração direta pelo Município, no modelo de locação, o equilíbrio econômico-financeiro dependente apenas de uma vigilante ação de fiscalização, com o principal intuito de proporcionar mais segurança, qualidade de vida para os cidadãos”, diz o município na proposta.

O contrato será firmado com a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana. O município prevê pagar R$ 15.674.553,60 por um período de 12 meses, podendo o contrato ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, e reajustado a cada nova prorrogação.

Entre as exigências do contrato estão à disponibilização de aplicativo para telefones, um portal na internet, disponibilização de cartões recarregáveis, parquímetros e veículos para fiscalização que tenham tecnologia para fazer leitura das placas dos veículos estacionados.

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