O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), através do Departamento Jurídico, informou nesta terça-feira, 08, que acionará à Procuradoria Regional Eleitoral para que investigue o outdoor com mensagem mentirosa e apócrifa sobre a Prefeitura de Palmas na Avenida NS 1, na Quadra 103 Norte. Em nota encaminhada à imprensa, a sigla esclarece mensagem que a Prefeitura teria recebido R$ 42 milhões do governo federal para investir no combate à Covid-19. Leia nota na íntegra.
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O Departamento Jurídico do PSDB Tocantins acionará à Procuradoria Regional Eleitoral para que investigue o outdoor com mensagem mentirosa e apócrifa sobre a Prefeitura de Palmas na Avenida NS 1, na Quadra 103 Norte. É FALSO que a Prefeitura de Palmas recebeu R$ 42 milhões do governo federal para investir no combate à Covid-19. Até o momento, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou R$ 14 milhões ao Município de Palmas, conforme dados do Portal da Transparência do FNS, acessados nesta terça-feira, 8 de setembro de 2020.
A verdade é que a Prefeitura de Palmas já investiu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, R$ 33 milhões em ações de combate à COVID-19, assim consta no Portal da Transparência da gestão municipal, sendo que R$ 17,9 milhões foram recursos próprios, R$ 181 mil do governo estadual e os R$ 14 milhões do governo federal.
É preciso destacar que o uso de outdoor em campanha eleitoral está proibido desde 2006 e a propaganda política é apócrifa, ou seja não tem a identificação do autor, outra prática vedada. “Vamos combater qualquer tipo de propaganda irregular e a prática de fake news e, assim, buscar garantir o equilíbrio na disputa e que o eleitor possa exercer a sua escolha de forma democrática”, frisa o advogado do PSDB Tocantins, Solano Donato.
