Palmas – Com a proximidade do retorno das aulas no segundo semestre, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria Regional da Educação, solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e ao Conselho Municipal de Educação (CME) sobre a situação do transporte escolar.
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O foco está nos alunos da rede pública municipal e na reposição das aulas perdidas devido à falta de transporte escolar.
Detalhes sobre o contrato e serviços
O Ministério Público exige que a Semed, em até 10 dias, forneça uma cópia do contrato da empresa atualmente responsável pelo transporte escolar, a última licitação realizada para o serviço, documentos da empresa vencedora, notas fiscais dos pagamentos efetuados à CNIT Serviços de Transporte LTDA, além de informações sobre a disponibilidade do transporte escolar para o segundo semestre e o plano de reposição das aulas perdidas.
Para o Conselho Municipal de Educação, foi requisitado um parecer técnico, a ser apresentado em até 15 dias, sobre a proposta pedagógica de reposição de aulas que a Secretaria de Educação pretende realizar nas escolas afetadas.
Problemas e ações em andamento
Segundo o promotor regional da educação, Benedicto Guedes, “a deficiente oferta do transporte escolar da rede pública municipal tem gerado inúmeros problemas na qualidade da aprendizagem dos alunos”. A falta de transporte tem impossibilitado muitos estudantes de frequentar as aulas.
O MPTO tem monitorado o problema do transporte escolar em Palmas, com investigações e recomendações. Problemas recorrentes incluem falta de manutenção dos ônibus, ausência de identificação, ar-condicionado, cintos de segurança e qualificação da empresa contratada.
As irregularidades resultaram em uma ação civil pública contra a Semed e a empresa contratada. A ação busca a reposição integral das aulas perdidas em 2024 e responsabiliza o secretário municipal de educação, Fábio Barbosa Chaves, e a CNIT Serviços de Transporte LTDA. Também foi solicitada uma indenização de R$ 8 milhões por dano moral coletivo, destinada ao Fundo Municipal da Infância e Juventude para o aprimoramento do transporte escolar.
Audiência pública aborda o tema
No final de junho, o MPTO realizou uma audiência pública para discutir o tema, com a participação de gestores municipais de educação, vereadores, pais de alunos e membros da comunidade acadêmica.
O promotor Benedicto Guedes destacou os problemas no transporte escolar e cobrou soluções da Secretaria de Educação.
