‘Loteria não autorizada’: Dois influencers de Palmas são indiciados após venderem rifas por centavos e lucrarem mais de R$ 300 mil

Moda no Instagram, os sorteios na internet continuam no radar da Polícia Civil do Tocantins (PC-TO) e mais dois influencers de Palmas, homens de 21 e 22 anos, foram indiciados por vender rifas a preços muito baixos, que rendiam grande retorno financeiro.

As investigações aconteceram com intermédio da 2ª Delegacia Especializada no Combate a Crimes de Menor Potencial Ofensivo (2ª Deimpo) da Capital. Conforme as informações das autoridades policiais envolvidas no caso, os sorteios foram realizados por meio de uma plataforma eletrônic, que comercializa as chamadas “rifas digitais”.

Lucro ilegal

Pelo menos 30 vezes, os investigados realizaram sorteios de quantias em dinheiro e/ou produtos (carros, motos, capacetes, Iphones e outros). Enquanto as rifas eram vendidas por centavos, os dois chegaram a arrecadar mais de R$ 300 mil em apenas quatro meses.

Um deles, com 65 mil seguidores em suas redes sociais, recentemente, sorteou um carro, que pela tabela Fipe, que expressa preços médios de veículos no mercado nacional, valia cerca de R$ 50 mil reais, e arrecadou quase R$ 100 mil reais em pouco mais de um mês, um lucro de 100%.

“Em sede policial, ele foi ouvido e questionado se havia tido lucro no sorteio do carro, mas disse que somente conseguiu arrecadar o que havia pago pelo carro, o que não condizia com a realidade. Já o outro investigado apenas cadastrou e comercializou três rifas, lucrando pouco e afirmou como não tinha noção da ilicitude de sua conduta, firmou compromisso de comunicar os seus seguidores a fim de que fosse devolvido o dinheiro que haviam pago”, disse Diego Camargo, delegado responsável pela investigação.

Sem autorização

Apurou-se que nenhum dos investigados tinham autorização da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, do Ministério da Economia para promover ou patrocinar sorteios por meio da plataforma digital.

Conforme o delegado, a prática enquadra-se no tipo contravencional intitulado “loteria não autorizada”, previsto no art. 51, do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais).

Eles podem responder a uma pena pecuniária e outra de prisão simples, de seis meses a dois anos, caso haja condenação.

Como denunciar 

A autoridade policial ressalta ainda, que se a população quiser comunicar a Polícia Civil do Tocantins a existência de ocorrências envolvendo o comércio ilegal de rifas digitais, basta ligar para a 2ª Deimpo de Palmas, através do 3571-8266.

“Ainda que a denúncia seja anônima, o caso será imediatamente apurado, porque a contravenção atenta contra os bons costumes e a poupança popular”, pontuou o delegado.

Envie sugestões de pauta ou denúncia para o WhatsApp do Jornal Sou de Palmas: (63) 992237820