Nesta terça-feira (21), está prevista para a tarde, na Câmara de Vereadores de Palmas, uma reunião para discutir o veto ao projeto de lei que proíbe a linguagem neutra na grade curricular e em instituições públicas e privadas.
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O encontro será aberto ao público e está marcado para 14h30.
A reunião foi convocada na semana passada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jose do Lago Folha Filho (PSDB), depois que o assunto causou protestos e tumulto durante uma sessão. Foram convidados membros de associações e toda sociedade civil interessada.
O projeto de lei, que proíbe expressamente o uso da linguagem neutra, foi aprovado pelos próprios vereadores em dezembro do ano passado, mas acabou sendo vetado pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). O entendimento do município é de que o texto é inconstitucional porque comete apenas à União legislar sobre as normas gerais de ensino.
O veto da prefeita chegou a Câmara de Vereadores, em fevereiro deste ano, e na semana passada foi votado e mantido pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça. O veto ainda deverá ser levado ao plenário, podendo ser derrubado pela maioria dos parlamentares.
A previsão é de que essa votação no plenário seja pautada depois desta reunião, provavelmente na sessão ordinária de quarta-feira (22).
O que é a linguagem neutra
A linguagem neutra, com termos como “todes” e “amigues” faz parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada. É a substituição dos artigos feminino e masculino por um “x”, “e” ou até pela “@” em alguns casos.
O objetivo em substituir o artigo masculino genérico pelo “e” é neutralizar o gênero gramatical a fim de que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino, nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.
O tema é polêmico e ganhou mais destaque em fevereiro depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei vigente em Rondônia, que vedava o uso nas escolas. A corte entendeu que a competência para legislar sobre normas gerais de ensino é privativa da União – ou seja, não pode ser legislado pelos vereadores.
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