A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro Mantoan (PSDB), assinou, durante o evento da ‘Virada Tecnológica’ realizado na noite desta segunda-feira (22), o Projeto de Lei Complementar n° 3, de 22 de maio de 2023, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações. O documento objetiva implantar a rede 5G em toda a Capital.

A rede 5G é a quinta geração das redes móveis, proporcionando diversas melhorias como o aumento da velocidade de transmissão de dados, além de proporcionar uma conexão mais eficiente de diversos aparelhos com a internet.

Atualmente, a instalação e a operação das Estações Rádio-Base em Palmas estão regulamentadas pela Lei Complementar n° 164, de 17 de junho de 2008, que dispõe sobre o processo de licenciamento para a instalação e funcionamento dos sistemas de transmissores de radiação eletromagnética não ionizante, Estações Rádio-Base – ERB, de Telefonia Celular no município.

Entretanto, com o passar dos anos, as telecomunicações tiveram inúmeros avanços tecnológicos e incorporaram técnicas que, até 2008, eram desconhecidas, de modo que, com a chegada da tecnologia 5G, tornou-se ainda mais imprescindível que o Município adéque a legislação local para acompanhar as novas tecnologias, ferramentas e instrumentos utilizados pelo setor.

A caminho da Câmara Municipal

O documento, após a assinatura, foi encaminhado para a Câmara Municipal de Palmas, onde será discutido e votado pelos vereadores da Capital.

Envie sugestões de pauta ou denúncias para o WhatsApp do Jornal Sou de Palmas: (63) 9 9274-5503