Para facilitar a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido e incentivar a captação de recursos por meio de doações para o Fundo Municipal para Infância e Adolescência de Palmas (FIA) e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas (Fumdipi) os conselhos direitos criaram o portal Imposto Solidário.
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O programa ‘Imposto de Renda Solidário’ permite que pessoas físicas façam doação de até 3% do IR e pessoas jurídicas 1% para os fundos municipais, estaduais ou nacionais.
Os recursos arrecadados são destinados pelos Conselhos Municipais, por meio de editais, a entidades que atendem crianças, adolescentes e pessoas idosas de Palmas. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Amílson Rodrigues, tranquiliza a sociedade quanto à utilização dos recursos.
“A execução dos projetos é acompanhada pelos conselhos, pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas do Tocantins, sempre com total transparência para que o doador saiba onde está sendo investido”, frisou.
Com o site do Imposto Solidário, Amílson ressalta que ficará ainda mais fácil acompanhar. “No portal há espaços para publicação de editais, projetos financiados e uma aba chamada transparência”, explica o presidente.
O site Imposto Solidário traz um passo a passo para o cidadão fazer a sua doação. Primeiro acesse o Documento de Arrecadação Municipal (DAM Virtual), escolha a receita referente ao Fundo para o qual irá doar (no site há as opções), logo após insira seu CPF/CNPJ, e em seguida acrescente o valor e a descrição da doação, clique em “imprimir” para gerar o boleto e pague o boleto até o vencimento expresso na DAM Virtual.
Outras formas de doar
Os contribuintes que têm imposto a pagar ou imposto a restituir, que realizarem a declaração do Imposto de Renda (IR) 2022 optando pelo formulário completo. Para saber o passo a passo clique aqui
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas – FIA
CNPJ: 17.796.090/0001-71
Conta Corrente: nº 60.334-1
Agência: nº 3615-3
Banco do Brasil
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Palmas – Fumdipi
CNPJ: 29.536.189/0001-13